Inteligência Artificial no Brasil

Caro(a) Leitor(a);

Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 4.979, de 13 de julho de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.

Alinhada às diretrizes da OCDE endossadas pelo Brasil, a EBIA fundamenta-se nos cinco princípios definidos pela Organização para uma gestão responsável dos sistemas de IA, quais sejam: (i) crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar; (ii) valores centrados no ser humano e na equidade; (iii) transparência e explicabilidade; (iv) robustez, segurança e proteção e; (v) a responsabilização ou a prestação de contas (accountability).

A EBIA tem como objetivos: 

• Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.

• Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.

• Remover barreiras à inovação em IA.

• Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.

• Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.

• Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.

Para tanto, a Estratégia estabelece nove eixos temáticos, caracterizados como os pilares do documento; apresenta um diagnóstico da situação atual da IA no mundo e no Brasil; destaca os desafios a serem enfrentados; oferece uma visão de futuro; e apresenta um conjunto de ações estratégicas que nos aproximam dessa visão.

Eixos Transversais

1. Legislação, regulação e uso ético.

2. Governança de Inteligência Artificial.

3. Aspectos Internacionais.

Eixos Verticais

4. Qualificações para um futuro digital.

5. Força de trabalho e capacitação.

6. Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.

7. Aplicação nos setores produtivos.

8. Aplicação no poder público.

9. Segurança pública.

A Estratégia foi construída em três etapas: (i) contratação de consultoria especializada em IA; (ii) benchmarking nacional e internacional; e (iii) processo de consulta pública. A Consulta Pública à sociedade por realizada por meio de plataforma eletrônica do Governo Federal, entre 12 de dezembro de 2019 e 3 de março de 2020. Foram recebidas cerca de 1.000 contribuições serviram como base para a construção da presente estratégia.

Conforme Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, caberá ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito de suas atribuições:

I - criar instâncias e práticas de governança para priorizar, implantar, monitorar e atualizar as ações estratégicas estabelecidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;

II - coordenar e estabelecer as ações que possibilitem a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;

III - convidar instituições do setor público, privado e da academia para subsidiá-lo nas ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;

IV - elaborar relatórios de avaliação da implementação das ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial;

V - dar publicidade aos relatórios de que trata o inciso III do caput deste artigo no sítio eletrônico deste Ministério; e

VI - avaliar a periodicidade de atualização da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.

A Governança da EBIA é composta por: 

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI;

II - Rede MCTI/EMBRAPII de Tecnologias e Inovação Digital; e

III - Instituições Convidadas.

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/inteligencia-artificial

Web Science Academy; Hélio R.M.Cabral (Economista, Escritor e Divulgador de conteúdos de Economia, Astronomia, Astrofísica, Astrobiologia Climatologia). Participou do curso Astrofísica Geral no nível Georges Lemaître (EAD), concluído em 2020, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Em outubro de 2014, ingressou no projeto S'Cool Ground Observation, que integra o Projeto CERES (Clouds and Earth’s Radiant Energy System) administrado pela NASA. Posteriormente, em setembro de 2016, passou a participar do The Globe Program / NASA Globe Cloud, um programa mundial de ciência e educação com foco no monitoramento do clima terrestre.

Page: http://econo-economia.blogspot.com

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e-mail: heliocabral@econo.ecn.br
e-mail: heliocabral@coseno.com.br
e-mail: cabralhelio@hotmail.com 

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